A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul publicou a Portaria Normativa nº 256/2026/DGPC/MS, que aprova o Protocolo Institucional de Atendimento às Meninas e Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero. O documento estabelece diretrizes obrigatórias para todas as unidades policiais do Estado, com o intuito de padronizar o atendimento e garantir um acolhimento humanizado às vítimas.
O novo protocolo foi elaborado por uma comissão interna e aprovado pela Delegacia-Geral da Polícia Civil, tendo caráter normativo e vinculante. A medida busca evitar a revitimização e fortalecer a proteção integral das mulheres, alinhando a atuação da Polícia Civil às legislações vigentes e políticas públicas de proteção.
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Entre as diretrizes, destacam-se a escuta qualificada, avaliação de risco, solicitação de medidas protetivas e monitoramento de casos de alto risco. O protocolo também enfatiza a importância das Salas Lilás, que oferecem atendimento reservado e especializado, garantindo a privacidade das vítimas e evitando o contato com os agressores.
A atualização do protocolo é vista como um avanço institucional no combate à violência doméstica e de gênero, promovendo maior uniformidade nos procedimentos e assegurando dignidade e respeito no atendimento às mulheres. A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação e será amplamente divulgada internamente para capacitação dos profissionais envolvidos.
