Lula sanciona mudanças na CLT para proteger saúde dos trabalhadores

Nova lei obriga empresas a informar funcionários sobre campanhas de vacinação e doenças, e garante folga para exames
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O presidente sancionou uma lei que altera a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) e amplia direitos relacionados à saúde dos trabalhadores. A medida obriga empresas a informarem seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e doenças como o HPV.

Pelas novas regras, os empregadores devem não apenas divulgar essas informações, mas também promover ações de conscientização no ambiente de trabalho. As orientações precisam seguir as diretrizes do Ministério da Saúde, incluindo esclarecimentos sobre acesso a exames e serviços de diagnóstico.

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Trabalhador poderá faltar até três dias por ano para exames sem desconto no salário. A legislação também garante aos trabalhadores o direito de se ausentar do trabalho por até três dias a cada 12 meses para a realização de exames preventivos relacionados a essas condições, sem prejuízo da remuneração.

A iniciativa busca incentivar a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças, reforçando o papel das empresas na promoção da saúde no ambiente de trabalho.