O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia.

A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.

A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional.

O presidente ressaltou que é preciso que quando a polícia prenda com provas concretas, o cidadão não possa ser dono da sua própria pena e punição.

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