O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última sexta-feira (6) a legislação que institui o programa "CNH do Brasil". Esta nova lei traz como principal novidade a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham registrado infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A regra já estava em vigor desde 9 de dezembro de 2025, através de uma Medida Provisória (MP) que, após sua aprovação pelas duas Casas Legislativas em maio, foi formalizada na legislação atual. A MP tinha um prazo máximo de 120 dias, o que exigiu a aprovação parlamentar para que as medidas se tornassem permanentes.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Lula, ao lado do Ministro dos Transportes, George Santoro, celebrou a sanção da lei, que ele descreveu como um marco significativo para o processo de obtenção da habilitação no Brasil. "Aconteceu o milagre que muita gente não acreditava que fosse acontecer. Eu diria que é quase uma revolução de facilidade pra tirar a carta de motorista nesse país", afirmou o presidente.
Além da renovação automática da CNH, o programa também visa simplificar o acesso à primeira habilitação para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Uma das inovações é a oferta de um curso teórico online gratuito, além da redução da carga horária mínima obrigatória para 20 horas-aula práticas.
Outra medida prevista na nova legislação é a possibilidade de contratação de instrutores autônomos, que poderão ser escolhidos diretamente pelos condutores em formação. O governo argumenta que essas mudanças têm como objetivo reduzir os custos do processo de habilitação e diminuir a quantidade de motoristas que dirigem sem a devida habilitação.
