O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta quinta-feira (04) em Curitiba que a atuação dos magistrados deve ser isenta de influências políticas. Em sua fala, ele fez uma defesa clara da independência judicial, respondendo a críticas sobre o que tem sido rotulado como ativismo judicial pela Corte. Fux afirmou: “Não podemos decidir com vontade política, porque nós não somos juízes eleitos.”
O ministro também abordou a questão das decisões do Supremo em relação a políticas públicas, mencionando que essas deliberações ocorrem em resposta a provocações. “A jurisdição é uma função que não se exerce sem ser provocada”, explicou Fux, que ainda acrescentou que a capacidade do Poder Judiciário de “decidir não decidir” reflete uma transferência de responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo, que, segundo ele, se deve a uma desilusão da população com essas instituições.
Fux enfatizou a necessidade de afastar a ideia de ativismo judicial, argumentando que essa percepção sugere que a Justiça não atua de ofício. Em sua análise, a situação atual do parlamento, que ele descreveu como muito dividido, contribui para a delegação de responsabilidades ao STF. “A realidade é que hoje, o Parlamento está muito dividido. São ideologias completamente diferentes. Não sai nada daí”, afirmou o ministro, observando que essa paralisia política faz com que o Judiciário seja pressionado a tomar decisões.
O discurso de Fux ocorreu durante a abertura do Congresso de Direito Constitucional, onde ele tomou posse como titular da cadeira da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Flávio Pansieri, presidente executivo e membro fundador da ABDConst, destacou a importância do evento como um espaço democrático e plural para debates sobre o Direito Constitucional.
Fux concluiu sua fala ressaltando que o papel do Judiciário não deve ser confundido com o de um legislador, reiterando a importância de manter a imparcialidade e a responsabilidade na aplicação da justiça.
