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Litigância Climática: Governos e Empresas no Banco dos Réus

Litigância Climática: Governos e Empresas no Banco dos Réus

A litigância climática tem sido empregada como uma estratégia para forçar os países a agirem contra a crise climática. Organizações e pessoas ao redor do mundo têm recorrido aos tribunais para enfrentar a crise climática.

No Brasil, o advogado indígena Mauricio Terena conseguiu obrigar judicialmente o governo federal a realizar operações de desintrusão em terras indígenas. Ele se viu diante de um caso que iria além de uma desintrusão: um litígio climático.

A ação judicial inédita colocou as invasões e o desmatamento no território não só como uma violação estrutural dos direitos indígenas, mas também como danos climáticos. Em novembro de 2025, o pedido foi atendido e o prazo, de 90 dias, já começou a ser contado.

Tribunais internacionais levam a litigância a um novo patamar. Desde 2015, quase 3 mil ações climáticas foram protocoladas a nível global.