A Justiça de Batayporã concedeu liberdade provisória a Hugo Carlos Arguello Martinez Roz, de 45 anos, que foi preso após um acidente fatal envolvendo o ciclista Cristian Benigno Centurion Chavez, de 21 anos. A decisão foi baseada no Código de Processo Penal e impõe uma série de medidas cautelares ao motorista.
O acidente ocorreu quando o motorista trafegava em alta velocidade em uma via urbana, o que teria contribuído para o atropelamento do ciclista, que morreu no local devido ao impacto. O condutor foi submetido ao teste do etilômetro, que não indicou presença de álcool, mas mesmo assim foi autuado por homicídio culposo na direção de veículo automotor, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Na decisão, o juiz estabeleceu que Hugo Carlos Arguello Martinez Roz deverá cumprir diversas condições, incluindo a proibição de frequentar bares, boates e eventos públicos, além de não poder deixar a comarca ou mudar de endereço sem autorização judicial. Ele também deverá permanecer em casa durante a noite, das 20h às 5h, e em regime de recolhimento domiciliar integral nos fins de semana e feriados.
Adicionalmente, a Justiça determinou que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do acusado fique suspensa até que haja uma decisão final sobre o processo. As medidas cautelares foram fundamentadas nos artigos 310 e 321 do Código de Processo Penal, assim como no artigo 319, além do artigo 294 do Código de Trânsito Brasileiro.
O caso ainda está sob investigação e poderá resultar em ação penal, onde serão avaliadas as circunstâncias do acidente e a responsabilidade criminal do motorista. A expectativa é que as próximas etapas do processo tragam mais esclarecimentos sobre o ocorrido.
