A Justiça Federal decretou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher de 47 anos, residente em Campo Grande, diagnosticada com esquizofrenia e sem condições de SE sustentar.
A decisão é da 1ª Vara Federal da Capital. O juiz Rodrigo Vaslin Diniz considera que as provas apresentadas no processo demonstram que a mulher tem deficiência e vive em situação de vulnerabilidade social, requisitos necessários para receber o benefício.
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O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda que não podem prover o próprio sustento.
A mulher foi diagnosticada com esquizofrenia paranoide após começar a apresentar sintomas em 2012. Desde então, faz tratamento para um transtorno mental considerado grave e crônico.
Um laudo médico apontou que ela não consegue trabalhar nem viver em condições iguais às de outras pessoas, além de ter baixa escolaridade. Sem renda própria, depende da ajuda de terceiros para necessidades básicas.
O pedido do benefício havia sido feito em 2018, mas foi negado pelo INSS, que alegou falta de comprovação dos critérios exigidos. Durante a ação, o Ministério Público Federal SE manifestou a favor da concessão.
