O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, definiu o dia 24 de junho como a data para o julgamento que abordará o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos, um tema amplamente denominado como "uberização". Fachin, que é o relator do caso, já havia agendado essa discussão anteriormente, logo após assumir a presidência do tribunal em setembro do ano passado. No entanto, o julgamento foi adiado para permitir que o Congresso avançasse na regulamentação da questão. Como o Projeto de Lei (PL) dos Aplicativos ainda não foi apreciado, devido à falta de consenso entre os setores envolvidos, Fachin optou por retomar a análise do caso.
A decisão do STF é aguardada com grande expectativa tanto por plataformas de transporte e entrega quanto pelos trabalhadores que atuam nesse segmento. A definição de um entendimento claro pelo tribunal pode ajudar a pacificar um cenário que atualmente é caracterizado por decisões divergentes entre a Justiça do Trabalho e o STF. Nos últimos anos, diversas reclamações foram apresentadas ao Supremo, contestando sentenças trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego em contratações realizadas por meio de pessoa jurídica (PJ).
Em diversas decisões monocráticas, a maioria dos ministros do STF tem anulado essas sentenças, argumentando que elas vão de encontro à jurisprudência do tribunal, que reconhece a possibilidade de terceirização da atividade-fim das empresas. Nesse contexto, a avaliação predominante entre os juristas e integrantes da própria Corte é a de que tende a prevalecer uma posição mais favorável às empresas. Até o momento, apenas Fachin e o ministro Flávio Dino manifestaram um entendimento que se alinha mais ao reconhecimento do vínculo empregatício.
A ação sob a relatoria de Fachin foca exclusivamente nas relações de trabalho mediadas por aplicativos. Por outro lado, o tema da "pejotização", que estabelece critérios para contratações via pessoa jurídica, é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Esta ação ainda não está liberada para julgamento, mas informações indicam que o processo está próximo de ser analisado pelo plenário do STF.
