Na próxima quarta-feira (24), o Superior Tribunal Militar (STM) dará prosseguimento ao julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso visa o afastamento do tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente, um dos ministros da Corte, no contexto de um processo que pode resultar na perda da patente militar do capitão reformado do Exército.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, já havia negado o pedido de afastamento de Parente, porém, a decisão final será tomada em colegiado pelos demais ministros do tribunal. O STM é composto por 15 integrantes, sendo dez militares e cinco civis. As expectativas indicam que o tribunal deve rejeitar o pedido da defesa, confirmando a posição inicial da presidente da Corte.
A Defesa de Bolsonaro fundamenta seu pedido de afastamento na suposta imparcialidade do ministro Joseli Parente, que, em entrevistas concedidas em 2023, manifestou apoio à punição de militares envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Entretanto, a presidente do STM argumentou que os fundamentos apresentados para o afastamento são insuficientes e vazios, uma vez que as declarações de Parente não se referiram a indivíduos específicos ou a qualquer investigado diretamente relacionado aos eventos de 8/1/2023.
Caso o STM decida pela procedência do pedido de perda de patente, Jair Bolsonaro poderá ser expulso das Forças Armadas. O Ministério Público Militar ingressou com um pedido formal em fevereiro deste ano, alegando que o ex-presidente violou oito regras básicas da caserna, o que poderia levar à sua declaração como indigno ou incompatível com o oficialato.
Atualmente, Jair Bolsonaro mantém sua patente de capitão reformado do Exército, recebendo um salário bruto de R$ 12.861,61. No entanto, essa condição poderá ser alterada conforme o andamento do processo no STM. Entre as normas que Bolsonaro é acusado de ter violado estão o dever de probidade, o respeito à dignidade humana, o cumprimento das leis e a discrição em suas atitudes, além do acatamento das autoridades civis.
Vale ressaltar que o julgamento no STM não afetará a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente, que já enfrenta outras consequências legais decorrentes de sua atuação política.
