O Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade nesta quinta-feira (9) ao julgamento das ações que tratam da escolha do novo governador do Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se a eleição será realizada de forma direta ou indireta, em virtude da renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), ocorrida um dia antes de sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de impedimentos de outros candidatos na linha sucessória.

O julgamento teve início na quarta-feira (8) e apresentou divergências entre os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. Zanin, que foi o primeiro a votar, propôs a realização de eleições diretas, argumentando que a renúncia de Castro foi uma manobra para evitar a convocação de um pleito popular no estado. Por outro lado, Fux defendeu a eleição indireta, sugerindo uma votação secreta em sessão extraordinária para eleger um novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que também assumiria o governo interinamente.

A sessão será retomada COM o voto do ministro Flávio Dino, enquanto outros ministros, incluindo Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin, ainda devem se pronunciar.

O Estado do Rio de Janeiro não possui um governador eleito desde 24 de março, data em que Cláudio Castro renunciou ao cargo, um dia antes de sua cassação pelo TSE. Castro foi condenado por crimes relacionados ao uso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Após a renúncia, o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) deixou o cargo para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O próximo na linha de sucessão seria Rodrigo Bacellar (União), presidente da Alerj, mas ele está preso e teve seu mandato cassado.

O deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj em uma votação relâmpago, mas essa eleição foi anulada pelo STF, devido à necessidade de recalcular o quociente eleitoral após a cassação de Bacellar, o que pode levar a uma nova eleição para a presidência da Alerj. Atualmente, o governo está sob a interinidade do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Caso o STF opte pela eleição indireta, os deputados estaduais realizarão uma votação extraordinária para eleger um novo presidente da Alerj, que também atuará como governador interino até 31 de dezembro deste ano. Se a decisão for por eleições diretas, a população fluminense será convocada para votar e a expectativa é que esse pleito ocorra ainda no primeiro semestre.

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