A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, no fim de março, uma queixa-crime contra o deputado federal André Janones (Rede-MG) no STF (Supremo Tribunal Federal). A equipe jurídica de Bolsonaro alega que Janones divulgou uma série de vídeos na internet com declarações consideradas caluniosas, chamando o ex-presidente de "vagabundo", "ladrão" e "safado".

Além das ofensas, a defesa sustenta que o parlamentar insinuou que Bolsonaro teria ordenado assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice, Geraldo Alckmin (PSB). O documento apresentado ao Supremo argumenta que Janones ultrapassou os limites da liberdade de expressão.

A defesa ainda destaca que Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar humanitária, está impossibilitado de responder às acusações feitas por Janones. O ex-chefe do Executivo foi condenado em setembro do ano passado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em uma trama golpista.

A queixa-crime é um tipo de ação judicial iniciada pela própria vítima em casos de crimes como calúnia, difamação e injúria, conforme definição do Ministério Público Federal.

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