Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) no qual reconheceu a posse de uma arma de fogo em sua residência durante o período em que cumpre prisão domiciliar. O ex-chefe do Executivo justificou a presença do armamento com a declaração de que "tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado".
A informação foi revelada em uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja publicação ocorreu na última quarta-feira, dia 24. Nela, Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Bolsonaro apresentem suas considerações sobre a situação.
Bolsonaro cumpre uma pena total de 27 anos e três meses em regime domiciliar humanitário, conforme determina a Lei de Execução Penal (LEP). A posse não autorizada de arma pode ser considerada uma falta grave, o que, se confirmado, poderá resultar na revogação do benefício da prisão domiciliar e na possível transferência para o regime fechado, além de interromper o prazo para progressão de regime.
A investigação foi desencadeada após a apreensão de uma arma e um carregador sobressalente pela PMDF no último dia 15, em Taguatinga. O armamento foi encontrado no assoalho de um veículo oficial dirigido por Estácio Leite da Silva Filho, um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Inicialmente, o condutor alegou que a arma era de sua propriedade, mas posteriormente afirmou que pertencia a Bolsonaro e estava no veículo para conserto, devido a problemas mecânicos.
A propriedade da arma foi confirmada pelo sistema SIGMA, do Exército Brasileiro. No depoimento prestado na terça-feira, dia 23, Bolsonaro reconheceu ser o proprietário da arma e afirmou que a mantinha em sua casa. A defesa do ex-presidente informou ao STF que a arma estava desativada, sem o percussor, que é a peça responsável pelo disparo, tendo sido removido pela segurança de Bolsonaro.
Os advogados do ex-presidente argumentam que não existe proibição legal para a posse de armas registradas e explicam a desativação do armamento pelo fato de Bolsonaro estar sob uso de medicações psiquiátricas que poderiam impactar sua cognição.
