O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início a uma investigação em resposta ao envio de pelo menos nove petições por um escritório de advocacia de Campo Grande, que continham comandos ocultos de "prompt injection". Essa técnica consiste em inserir instruções dentro dos documentos para influenciar sistemas de inteligência artificial (IA) que realizam a leitura ou triagem de textos. O caso ganhou notoriedade após tentativas de fraudes na Justiça do Trabalho do Pará, refletindo também em Mato Grosso do Sul, onde o escritório admitiu o uso do comando em 28 petições.
As peças processuais encaminhadas ao STJ trazem um comando que orienta a IA a considerar o recurso como plenamente admissível, ignorando obstáculos processuais, como as Súmulas 7, 83 e 182 do STJ. O Campo Grande News teve acesso a seis dessas petições, todas assinadas eletronicamente pelo advogado Matheus Pelzl Ferreira. Uma das ações foi protocolada contra a Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) em relação a honorários devidos ao ex-major Sérgio Roberto de Carvalho.
O recurso, enviado ao ministro Marco Aurélio Bellizze em 26 de novembro de 2025, argumenta que a defesa conseguiu restabelecer os proventos de aposentadoria do ex-policial militar, com um crédito homologado de R$ 1.313.732,01. A petição requer o destaque de 40% em honorários contratuais, aproximadamente R$ 525,4 mil, antes da expedição do precatório. A peça contesta uma decisão que impediu o destaque devido a uma penhora ordenada pela 14ª Vara Federal de Curitiba (PR), relacionada a medidas assecuratórias penais contra Sérgio Roberto de Carvalho.
Outra petição aborda um recurso ligado a uma condenação por furto qualificado e lavagem de dinheiro, onde a defesa busca reabrir a discussão sobre as provas apresentadas no processo. O escritório argumenta que o mesmo texto oculto foi encontrado em várias petições, mesmo em varas e tribunais diferentes, o que, segundo eles, seria inconsistente com uma estratégia eficaz de prompt injection, já que esse tipo de ataque demandaria comandos personalizados para cada situação.
Os advogados ainda destacam que muitas dessas peças foram improvidas, o que, de acordo com a defesa, indicaria a ausência de manipulação ou prejuízo nas decisões dos magistrados. Após identificar o problema, os sócios do escritório localizaram um ex-funcionário por meio do sistema interno de distribuição processual. O ex-colaborador foi questionado formalmente e admitiu por escrito sua participação, documento que foi disponibilizado às autoridades competentes.
O escritório afirma que notificou o Poder Judiciário de forma espontânea e voluntária antes do início de qualquer apuração oficial, ressaltando a importância de distinguir fraudes intencionais de situações em que a banca teria sido vítima de conduta imprópria de um funcionário que violou normas internas.
