A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que visa tornar obrigatória a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em locais turísticos públicos. O objetivo é facilitar a comunicação com turistas surdos ou com deficiência auditiva.
Além da presença de intérpretes, o projeto também estabelece a necessidade de oferecer tecnologias assistivas nesses locais. Entre as tecnologias mencionadas, estão sistemas de alerta visual, legendas em vídeos e aplicativos que auxiliem na comunicação.
Aprovado na forma de um substitutivo, o texto expande o escopo original da proposta. A medida, originalmente pensada para atender apenas a comunidade surda, agora também abrange pessoas com deficiência auditiva em geral. Uma emenda aprovada anteriormente na Comissão de Cultura, que prevê o uso de recursos de tecnologia assistiva, foi incorporada ao texto.
A relatora do projeto destacou a importância de ampliar o alcance da proposta, enfatizando que a oferta de intérpretes de Libras e o uso de recursos de tecnologia assistiva são destinados a atender não apenas a comunidade surda, mas a um público mais amplo de pessoas com deficiência auditiva.
O projeto ainda não é lei. Para que se torne lei, a proposta precisará passar por análise em outras comissões: Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, será encaminhada para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
