A intensificação das fiscalizações no Pantanal ocorre em resposta às falhas do governo federal na mitigação dos incêndios florestais, especialmente após a crise de 2024, quando a região enfrentou um dos períodos mais críticos de estiagem em mais de 100 anos. As ações de fiscalização foram ampliadas mesmo durante períodos fora da estação de incêndios, resultando em inquéritos criminais, operações da Polícia Federal (PF) e autuações pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em cidades como Anastácio, Aquidauana, Corumbá e Ladário. O valor total das autuações administrativas já supera R$ 4,7 milhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a União não cumpre os requisitos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) desde 2024. Em resposta a essas falhas, o governo intensificou a fiscalização, mesmo em períodos onde os riscos de incêndios são reduzidos. Nos primeiros quatro meses deste ano, com registros de chuvas na região, o Ibama já realizou sete operações que afetaram empresas do setor turístico e do comércio internacional, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
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A PF, em Corumbá, confirmou uma operação relacionada ao uso de incêndio criminoso para facilitar a construção de um embarcadouro destinado ao gado em áreas de preservação ambiental. Investigadores da PF avançaram nas apurações após identificarem indivíduos envolvidos na provocação de incêndios na Área de Preservação Ambiental (APA) Baía Negra, mesmo seis meses após um incêndio devastador na região que mobilizou equipes do Prevfogo e brigadistas locais.
Além das fiscalizações, foi lançada a campanha "Pantanal sem Incêndios", uma parceria entre os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ibama e do ICMBio. Outra irregularidade identificada pelo Ibama envolveu um cidadão de nacionalidade chinesa, que foi flagrado introduzindo espécies exóticas no Pantanal, resultando em uma multa de R$ 4,4 mil em fevereiro. A infração cometida pelo Dnit foi constatada em janeiro de 2023, com uma multa que totaliza R$ 1.841.500,00, atualmente em fase de homologação e com prazo para defesa.
A situação no Pantanal reflete a urgência em reforçar as ações de fiscalização e proteção ambiental na região, visando evitar novas tragédias ambientais e proteger a biodiversidade local, que já foi severamente impactada por ações humanas e mudanças climáticas.
