Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para contestar descontos indevidos em seus benefícios. Esse procedimento é a etapa inicial do processo para o segurado receber de volta valores que foram descontados de seus pagamentos por entidades que têm Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com a autarquia.
O prazo original se encerraria em 14 de novembro, mas foi ampliado para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. Os beneficiários podem fazer a contestação dos descontos não autorizados por meio do aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.
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No aplicativo Meu INSS, o segurado deve clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e informar se autorizou o débito. A contestação dos descontos indevidos foi necessária devido ao esquema de descontos indevidos revelado pela Operação Sem Desconto, que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
Os beneficiários que já tiveram a contestação habilitada podem pedir aceitar o acordo de devolução por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo Meu INSS, o segurado deve fazer o login e ir na opção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido.
