O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu início a um inquérito civil para investigar o descarte inadequado de esgoto no prolongamento da Avenida Antônia Espinosa Mustafá, em Batayporã. A Promotoria de Justiça local está apurando o lançamento contínuo de efluentes não tratados, que afeta tanto o solo quanto a via pública, além de examinar a atuação dos órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do serviço de esgoto na região.
Durante a investigação preliminar, foram coletadas informações que indicam que o problema é recorrente e não um evento isolado. Moradores da área relatam que os transbordamentos ocorrem com frequência, atingindo propriedades privadas, áreas de pastagem e reservatórios de água utilizados na agricultura.
A gravidade da situação foi confirmada por órgãos ambientais que realizaram fiscalizações no local. Em uma dessas inspeções, foi detectado o vazamento de esgoto in natura ao longo de um trecho da rede, com líquidos e sedimentos se espalhando por cerca de 500 metros. Em decorrência dessa irregularidade, a concessionária encarregada da operação foi autuada administrativamente e recebeu uma multa por poluição do solo.
O inquérito civil busca investigar não apenas as falhas operacionais na rede de esgoto, mas também a responsabilidade dos órgãos que gerenciam e fiscalizam o sistema. Entre as questões em análise estão possíveis problemas estruturais na rede e falhas no funcionamento dos equipamentos, que podem estar contribuindo para os frequentes transbordamentos.
Com a realização da investigação, o Ministério Público almeja formular um diagnóstico abrangente da situação e assegurar a implementação de medidas eficazes para resolver os problemas identificados. Entre as ações possíveis estão a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo prazos e obrigações para a correção das irregularidades, ou o ajuizamento de uma ação civil pública visando responsabilizar os envolvidos e reparar os danos ambientais e coletivos causados.
