Diante de denúncias e indícios de omissão no atendimento à população, a 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou um inquérito civil para investigar falhas graves na estrutura e na organização da rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul e da capital. Estão sendo levantadas situações que estariam forçando pacientes a recorrer à Justiça para garantir cirurgias complexas, como a substituição de próteses ortopédicas.
O inquérito civil teve início após reclamação de um cidadão à Ouvidoria do Ministério Público (MPMS). Ele relatou a situação de negligência médica vivida por sua mãe, uma idosa em sofrimento há 11 anos, com uma infecção crônica. O caso da mulher, cujo tratamento custou mais de R$ 665 mil aos cofres públicos por determinação judicial, motivou a abertura da investigação.
Há relatos de que deficiências estruturais no sistema público estariam contribuindo para o agravamento do estado de saúde de pacientes e gerando a judicialização de cirurgias de alto custo.
O MPMS considera a onerosidade do sequestro judicial de verbas públicas um indicativo de falhas estruturais na rede de saúde, que deveriam ser prevenidas com atendimento a pacientes graves diretamente pelo SUS. Com o inquérito civil, a intenção é apurar eventuais ausências de especialidades ou omissões na regulação da rede pública de saúde de Campo Grande e região, especialmente quanto ao acesso a cirurgias ortopédicas de alta complexidade, que demandam materiais como próteses e bancos de ossos, além da ausência de corpo clínico especializado ou problemas na regulação e triagem de pacientes.
Providências
Tanto a Secretaria Municipal de Saúde quanto a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul foram notificadas para, no prazo de 20 dias, informarem sobre a existência de pactuações com serviços habilitados a realizar tais procedimentos. A intenção é compreender se há estrutura e organização suficientes para o atendimento da população nessa demanda específica.
A 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande também encaminhou ofício ao Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, solicitando auditoria sobre a omissão do atendimento público que levou à judicialização do caso citado. O MPMS destaca que falhas como essa revelam um possível padrão de ineficiência ou omissão por parte do poder público.
De acordo com o Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, a investigação pretende ainda mapear se há ausência de regulamentação, estrutura física, materiais ou profissionais habilitados para os procedimentos indicados, além de verificar a eventual existência de fila de espera desproporcional ou desatendimento contínuo nas unidades hospitalares da rede pública.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o inquérito poderá resultar em recomendações, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou propositura de ações civis públicas para responsabilizar os entes envolvidos.
