A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deu um passo crucial para a concessão da Hidrovia Paraguai-Paraná, ao aprovar o conteúdo das audiências públicas e consultas sobre o projeto. A decisão, tomada em reunião extraordinária, sinaliza o avanço de uma iniciativa ambiciosa, mas que também suscita preocupações ambientais. Representantes de setores econômicos defendem a hidrovia como vital para o escoamento de minérios, grãos e combustíveis, enquanto ambientalistas alertam para possíveis impactos no Pantanal.
O diretor Alber Vasconcelos, relator do tema, destacou a hidrovia como um “instrumento fundamental para a efetivação do fluxo de carga do Centro-Oeste do país e uma ferramenta de fortalecimento do bloco econômico do Mercosul”. A concessão da hidrovia é a primeira de cinco que o governo federal pretende transferir para a iniciativa privada, visando otimizar o uso dos rios e a manutenção da navegabilidade, atualmente sob responsabilidade do DNIT.
A criação da hidrovia, segundo a Antaq, permitirá a utilização contínua do rio, mesmo em períodos de estiagem, através de dragagem e outras intervenções. No entanto, ambientalistas temem que a dragagem altere o ritmo do rio e impacte o bioma pantaneiro. A agência informou que as intervenções se concentrarão no trecho sul do rio, abaixo de Corumbá, com estudos ambientais permanentes.
Após a análise de 155 contribuições, os documentos da concessão serão encaminhados ao Ministério de Portos e Aeroportos e, posteriormente, ao Tribunal de Contas da União. O trecho da hidrovia a ser concedido abrange 600 km entre Corumbá e a foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, incluindo o Canal do Tamengo.
Nos primeiros cinco anos, a concessão prevê investimentos de R$ 63,8 milhões em dragagem, sinalização, construção de infraestrutura e monitoramento hidrológico. O contrato de concessão terá duração de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. A Agência de Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias e dos Corredores de Exportação (Adecon) argumenta que a concessão atrairá investimentos privados e reduzirá os custos logísticos. Adalberto Tokarski, presidente da Adecon, defende que o modal hidroviário é uma alternativa ambientalmente mais favorável ao transporte rodoviário, atualmente sobrecarregado com cerca de 700 caminhões diários.
