O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou o relatório sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, que tramita na Câmara. O relatório foi apresentado pelo deputado Augusto Coutinho e deve ser analisado pela Comissão Especial antes de seguir para votação em plenário.

A reação do governo mudou após reunião COM ministros no Palácio do Planalto, quando a estratégia passou a incluir críticas diretas ao conteúdo do relatório. Um dos principais impasses é o limite de 30% para o lucro das plataformas. Segundo o deputado Pedro Uczai, líder do governo, o percentual é considerado elevado.

Além disso, parlamentares petistas apontam que o texto reduz a taxa mínima para R$ 8,50, restrita a entregadores, e permite que as empresas que atuam no serviço de entregas via aplicativos definam o modelo de pagamento.

O relatório apresentado na Câmara também flexibiliza direitos trabalhistas, como adicional noturno e pagamento em domingos e feriados, e altera regras sobre jornadas e remuneração.

Outro ponto criticado é a mudança no enquadramento da atividade, que passa a ser tratada como “trabalho autônomo intermediado”. Para a bancada petista, a definição pode dificultar o reconhecimento de vínculo empregatício e diminuir obrigações das plataformas.

A resposta do governo vem após a apresentação do relatório pela Câmara. A base governista tentou negociar ajustes diretamente COM o relator.

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