O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou a destinação de R$ 7.586.129,14 ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP) como parte de um esforço contínuo para intensificar o combate à criminalidade. Essa medida foi formalizada no Decreto "O" nº 088/2026, publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (10). O remanejamento orçamentário, que totaliza R$ 38,88 milhões, abrange diversas áreas da administração estadual.
Os recursos alocados ao FESP serão utilizados na ação orçamentária denominada "Apoio às ações na finalidade do FESP", que visa financiar investimentos voltados para a estruturação das forças de segurança, aquisição de equipamentos, fortalecimento operacional e a execução de políticas públicas que visam prevenir e enfrentar a criminalidade. Embora o decreto não especifique a aplicação exata da verba, a suplementação financeira representa um incremento significativo na capacidade do Estado de implementar programas estratégicos na área de segurança.
O aporte financeiro ocorre em um período de intensificação das operações policiais em Mato Grosso do Sul, onde diversas forças, incluindo a Polícia Militar, Polícia Civil, DOF, Bope, Choque e Polícia Federal, têm intensificado ações contra o crime organizado, especialmente na região de fronteira, uma das principais rotas de tráfico de drogas e armas do país.
Além do investimento em Segurança Pública, o decreto também redistribui recursos para outras áreas prioritárias. Na saúde, foram alocados R$ 5,5 milhões para fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS). A educação também recebeu recursos destinados ao aprimoramento do ensino médio e da educação profissional. Outros órgãos, como a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), o sistema penitenciário, a Junta Comercial (Jucems) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), também foram contemplados.
Os recursos para o FESP provêm de superávit financeiro, um mecanismo que permite o reforço das despesas sem a necessidade de criação de novos tributos, conforme a autorização prevista na Lei Orçamentária Anual. Com este novo aporte, espera-se que o Fundo Estadual de Segurança Pública consiga apoiar projetos estratégicos e fortalecer a atuação das forças policiais, em um cenário que apresenta desafios crescentes relacionados ao crime organizado e à segurança nas cidades e na região de fronteira.
