Governo de MS simplifica tributos com novo programa

O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu o Cadastro Positivo MS, um programa que visa estimular a regularidade fiscal e simplificar o ambiente tributário estadual.

Por: Redação Jornal67

O Governo de Mato Grosso do Sul (MS) oficializou a Lei nº 6.558/2026, que cria o Programa Cadastro Positivo MS.

O programa tem como finalidade estimular contribuintes e responsáveis tributários à regularidade fiscal.

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A simplificação de procedimentos e a oferta de incentivos podem contribuir para ampliar a conformidade tributária e melhorar o ambiente de negócios no Estado.

A lei estabelece diretrizes voltadas à autorregularização, à redução da burocracia e ao uso intensivo de tecnologia.