Um decreto publicado na última segunda-feira, dia 22, estabelece uma suplementação orçamentária total de R$ 8.355.576,66. Essa medida visa remanejar recursos do orçamento estadual para fortalecer diversas áreas, incluindo Segurança Pública, administração penitenciária, Desenvolvimento Econômico e turismo.
A maior parte do valor suplementado foi alocada ao Fundo Estadual de Segurança Pública, que recebeu um incremento de R$ 3.500.000,00, destinado a apoiar as ações de segurança no estado. Além disso, o Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico foi beneficiado com um aumento de R$ 2.300.000,00, enquanto o Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul recebeu R$ 673.234,00.
Outro ponto importante do decreto foi o direcionamento de R$ 300.000,00 para o Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados. Para equilibrar os novos gastos, o governo do estado efetuou o cancelamento de dotações orçamentárias que somam R$ 1.882.342,66.
Na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), foi realizada a anulação de R$ 1.567.300,00, verba que era destinada à manutenção e operacionalização, com o intuito de suplementar ações voltadas à preservação do meio ambiente dentro da própria secretaria. Já na Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, foi promovido um remanejamento de R$ 15.042,66 na linha de manutenção e operacionalização da pasta.
A seguir, uma visão detalhada das movimentações orçamentárias:
Fundo Estadual de Segurança Pública: R$ 3.500.000,00 em suplementação e R$ 0,00 em cancelamento.
Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico: R$ 2.300.000,00 em suplementação e R$ 0,00 em cancelamento.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública: R$ 1.567.300,00 em suplementação e R$ 1.567.300,00 em cancelamento.
Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul: R$ 673.234,00 em suplementação e R$ 0,00 em cancelamento.
Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados: R$ 300.000,00 em suplementação e R$ 300.000,00 em cancelamento.
Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura: R$ 15.042,66 em suplementação e R$ 15.042,66 em cancelamento.
