Um esquema de fraude em decisões judiciais foi desmantelado em Mato Grosso do Sul, onde uma organização criminosa superfaturou em mais de 3.633% um remédio indiano destinado ao tratamento do câncer. A situação foi detalhada na manhã desta quinta-feira (23) em Campo Grande, no contexto da "Operação Oncojuris", que envolveu a atuação do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público Estadual e do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS).
A Delegada Ana Cláudia Medina, do Dracco, e o Promotor de Justiça Adriano Lobo, do Gecoc/MPMS, juntamente com a Defensora Pública Eni Maria Diniz, do NAS/DPE, foram alguns dos representantes que forneceram informações sobre o caso. Eni Maria Diniz destacou que, entre junho e julho de 2025, a Defensoria Pública detectou diversas inconsistências em processos judiciais relacionados a medicamentos de alto custo. A defensora enfatizou que os produtos autorizados e adquiridos não correspondiam ao que efetivamente chegava aos pacientes.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Resumo rápido gerado automaticamente
Além disso, as autorizações judiciais indicavam medicamentos devidamente registrados, enquanto alguns documentos mostravam que as importações eram de origem desconhecida. A gravidade da situação se intensificou com o superfaturamento dos medicamentos, que em alguns casos ultrapassaram 3.633%, colocando em risco a saúde dos pacientes com câncer. Eni alertou que, em casos de sequestros de verbas públicas, o dinheiro era transferido diretamente das contas do Estado para os fornecedores, sem passar pelo crivo da Secretaria Estadual, da Defensoria Pública ou da Vigilância Sanitária.
Os responsáveis pela investigação relataram que essa operação é apenas a primeira fase de um trabalho que deve resultar em novas diligências, incluindo quebras de sigilos bancários e fiscais. Segundo informações da Receita Federal, servidores exonerados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS) teriam direcionado orçamentos de empresas para subsidiar decisões judiciais. Após essa manipulação, as empresas se apresentavam como terceiros interessados, fornecendo orçamentos que resultavam no bloqueio de verbas públicas e no pagamento direto aos fornecedores.
Com isso, uma considerável parte dos recursos era desviada por meio de cobranças de "taxas de serviço" ou "assessoria", que chegavam a ultrapassar 70%, deixando apenas uma fração do valor para a aquisição real dos medicamentos. Os produtos, além de serem importados de maneira irregular, não possuíam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nem número de lote, comprometendo a qualidade e segurança do tratamento para os pacientes afetados pelo câncer.
