Em um cenário de crescente tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, o ministro Flávio Dino publicou um artigo na revista CartaCapital, onde defende as decisões monocráticas dos magistrados. A publicação ocorre um dia após o colega Alexandre de Moraes suspender a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro.
No texto, Dino rebate críticas sobre a concentração de poder nas mãos de um único juiz, afirmando que tais decisões não são fruto de "personalismos". Ele argumenta que essas determinações individuais são essenciais para o funcionamento do sistema de precedentes e a celeridade processual dentro do STF.
Para embasar sua defesa, Flávio Dino apresenta dados que revelam a atuação da Corte. Em 2025, foram analisados 16.736 agravos internos, sendo que em 97% dos casos, os colegiados mantiveram as decisões dos relatores. O ministro considera que esse índice reflete a conformidade das decisões individuais com a jurisprudência já estabelecida pelo tribunal.
Além disso, ele menciona que o STF registra semanalmente mais de 500 decisões colegiadas, o que, , nega a noção de que a atuação conjunta dos ministros estaria enfraquecida. Ele destaca que a atribuição de atos processuais aos relatores é uma estratégia para evitar lentidão excessiva no andamento das ações judiciais.
O ministro também faz um alerta sobre os riscos de um "colapso jurisdicional" se os magistrados forem impedidos de decidir individualmente em situações previstas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal. Dino argumenta que exigir a submissão de todos os casos ao plenário poderia exacerbar a sobrecarga da Corte e aumentar a morosidade do Judiciário.
Ao abordar as acusações sobre a concentração de poder no STF, Flávio Dino ressalta que o fortalecimento da atuação individual dos magistrados é uma consequência das atribuições conferidas pela Constituição de 1988 ao tribunal. Ele menciona que isso é necessário para enfrentar distorções, como supersalários e fraudes envolvendo precatórios. Contudo, o ministro adverte que interpretações equivocadas sobre o funcionamento do STF podem levar a mudanças institucionais que ele considera prejudiciais.
