O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, contestou as alegações de censura contra plataformas digitais, contidas em um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos. O documento, elaborado por parlamentares que apoiam o ex-presidente Donald Trump, afirma que o ministro Alexandre de Moraes teria praticado atos de censura à liberdade de expressão ao suspender perfis de brasileiros residentes nos EUA acusados de ataques virtuais às instituições brasileiras.

Em nota oficial, Fachin classificou as afirmações do relatório como "caracterizações distorcidas" sobre as decisões da Corte. O presidente do STF destacou que o ordenamento jurídico brasileiro protege a liberdade de expressão, embora reconheça que este direito não é absoluto. Ele enfatizou que, em certos casos, limitações à liberdade de expressão podem ser necessárias para salvaguardar outros direitos fundamentais.

Fachin também afirmou que as ordens de Moraes para a remoção de conteúdos ilegais foram determinadas em investigações sobre milícias digitais, as quais estariam envolvidas em crimes contra a democracia e tentativas de golpe de Estado. O presidente do STF reafirmou que a Constituição Federal de 1988 considera a liberdade de expressão um direito prioritário entre os direitos fundamentais, com outras prerrogativas prevalecendo apenas em situações excepcionais conforme a lei.

Sugerida para você Homem é detido nu após tentativa de furto de cerveja em hipermercado na capital

Sugerida para você Policia prende suspeito de roubo após ação conjunta em Angélica

Sugerida para você Grave acidente na MS-395 deixa motociclista em estado crítico após colisão com veículo