O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira para que ele possa participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (8) e se baseou em um pedido apresentado pela defesa do ex-ministro no último dia 2.
Paulo Sérgio Nogueira cumpre uma pena de 19 anos em regime fechado, em decorrência de sua participação em uma tentativa de golpe de Estado. A decisão de Moraes aponta que a legislação pertinente visa estimular o estudo entre os presos, o que justifica a concessão do pedido.
No dia 11 de setembro de 2025, Nogueira foi condenado por cinco crimes, conforme o julgamento realizado pela primeira turma do STF no contexto da trama golpista. As penas foram definidas da seguinte forma: organização criminosa armada, 4 anos e 5 meses; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, 4 anos e 9 meses; tentativa de golpe de Estado, 4 anos; dano qualificado por violência e grave ameaça, 2 anos e 1 mês, além de 42 dias-multa; e deterioração de patrimônio tombado, também 2 anos e 1 mês, além de 42 dias-multa.
A condenação reflete a gravidade dos crimes cometidos e a decisão do STF, ao permitir que Paulo Sérgio Nogueira realize o Enem, pode ser interpretada como um incentivo ao processo de ressocialização e ao acesso à educação, mesmo em meio ao cumprimento de pena.
