em MS, idosos são os mais vulneráveis a cobranças indevidas

Aposentados e pensionistas são alvos comuns de golpes e empresas trapaceiras. Oferecendo acesso a empréstimos facilitados, principalmente os consignados — aqueles descontados diretamente na folha de pagamento — essas empresas muitas vezes omitem informações importantes, gerando prejuízos aos clientes.

Segundo o Procon Mato Grosso do Sul, quase 90% das reclamações feitas por beneficiários do INSS sobre empréstimos consignados tem a ver com algum tipo de cobrança indevida.

Não é por menos. Em abril de 2025, uma operação tornou público um esquema de descontos ilegais de aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, associações e entidades descontaram ilegalmente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 por meio da cobrança por serviços como assessoria jurídica ou convênios com academias e planos de saúde sem que houvesse autorização das pessoas.

Nesse contexto, o Jornal Midiamax conversou com advogada Amanda Ortiz Pompeu, especialista em Direito Previdenciário, e também levantou informações com o Procon MS e a Defensoria Pública de MS a fim de informar como se prevenir das armadilhas.

Números reveladores

Em Mato Grosso do Sul, para se ter ideia da quantidade de irregularidades, entre janeiro de 2023 a junho de 2025 foram registradas 2.315 queixas sobre consignados no Procon MS. Dessas reclamações, 2.061 foram acerca de cobrança e contestação de valores descontados. Isso representa 89,02% das reclamações realizadas por beneficiários do INSS.

Na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, órgão que presta assistência jurídica gratuita a pessoas que são menos favorecidas economicamente, os atendimentos a idosos, vítimas de fraudes envolvendo empréstimos com irregularidades, são constantes. 

Muitos casos envolvem seguros não contratados e descontos não autorizados na conta-corrente dos aposentados e pensionistas. 

Para combater essas práticas, o órgão possui um setor que realiza esses atendimentos com orientação jurídica, inclusive com a ideia de propor ação judicial para revisar contratos legítimos que, eventualmente, tenham taxas abusivas de juros.

Esses atendimentos também podem gerar ações judiciais que vão levar ao cancelamento de contratos de empréstimos não reconhecidos, realizados por meio fraudulento.

O problema da ‘venda casada’

“Outra categoria de abusividade nestes contratos é a inclusão de seguros obrigatórios, configurando a ‘venda casada’ que é proibida expressamente pelo Código de Defesa do Consumidor”, detalha a Defensoria. 

Considerada uma prática abusiva, a venda casada é quando um fornecedor leva o consumidor a comprar um produto ou serviço adicional como condição para adquirir o que ele realmente deseja, o que é ilegal.

Ainda segundo a Defensoria, o avanço da tecnologia, com as opções de contratação online de serviços e compra de produtos, também facilita as fraudes.

“Atualmente, a maior incidência é de empréstimos não contratados em razão da diversidade de fraudes digitais que se especializam, cada vez mais, no setor bancário, ficando em segundo plano as reclamações de cobrança abusiva”, aponta a Defensoria.

Os primeiros cuidados para evitar golpes

Segundo a advogada Amanda Ortiz, a primeira orientação que aposentados e pensionistas devem seguir para não cair em golpes é:

• Não fornecer nenhum tipo de dado pessoal ou bancário por telefone, WhatsApp ou a terceiros.
• Não fornecer fotos e vídeos de cartões, contas e documentos pessoais por telefone, videochamada e SMS.
• Jamais assinar nenhum documento sem a devida checagem e com a ajuda de algum familiar, advogado ou pessoa de confiança. “Nesses casos, é muito importante verificar a confiabilidade e a validade desse contato”, pontua a especialista.
• Sempre buscar as informações nos canais oficiais dos bancos e do INSS, lembrando que o INSS não liga os beneficiados para oferecer empréstimos ou vantagens.
• “Desconfie sempre de propostas que são muito vantajosas, que estão pressionando esse aposentado ou insistindo para que ele assine esse contrato de forma rápida, imediata”, completa a advogada.

Como usar a tecnologia a seu favor

Amanda ainda explica que existe uma funcionalidade no aplicativo ‘Meu INSS‘, onde o aposentado e pensionista consegue efetivar o bloqueio para empréstimo consignado. 

Bloqueie empréstimos consignados automáticos

“Se o beneficiário não tem interesse em contratar um empréstimo consignado, é só ele ativar esse bloqueio no aplicativo Meu INSS. Isso vai impedir as instituições financeiras a fazerem contratos no nome desse aposentado”, detalha a advogada.

“Mesmo tendo acesso aos dados, essas instituições não vão conseguir efetivar nenhum tipo de contratação no nome do aposentado”, completa.

No aplicativo o aposentado e pensionista também tem acesso ao extrato desses empréstimos consignados. 

“Então é possível fazer um acompanhamento rotineiramente, verificando se tem algum contrato ali, de repente, indevido, se tem alguma proposta aprovada ou que ele efetivamente aderiu”, esclarece a advogada.

Desta forma, no aplicativo o aposentado consegue acompanhar e identificar qualquer irregularidade e ainda apresentar uma denúncia imediatamente em caso de irregularidade, usando a própria ferramenta.

Não acredite em propostas “de outro mundo”

Um dos cuidados mais importantes é desconfiar sempre de contatos que utilizam frases de impacto, com linguagem apelativa, “como dizer que o empréstimo é aprovado sem consultar o SPC/Serasa dizendo que a liberação é imediata, sem burocracia”, exemplifica Amanda. 

Ela alerta que essas são armadilhas que acabam resultando em golpe. 

“Qualquer promessa de dinheiro rápido, grátis, pagamento de indenizações, empréstimos muito facilitados — tudo isso precisa despertar uma desconfiança por parte desse aposentado e desse pensionista”, reforça a advogada. 

Por isso, qualquer depósito inesperado de valores na conta desse aposentado é também uma situação que merece uma atenção.

Depósito de dinheiro não solicitado

“Algumas financeiras acabam depositando em conta valores que não foram solicitados por esse aposentado e por esse pensionista. Caso isso aconteça, ele precisa registrar uma reclamação sobre esse depósito imediatamente e não fazer o saque, não fazer o uso desses valores”, adverte Amanda.

Isso precisa ser feito porque esses valores, se forem usados mesmo sem terem sido solicitados, serão vistos como uma anuência do aposentado, como se ele estivesse concordando com o empréstimo e com esse contrato.

“Por isso, então, é melhor que ele recuse esse valor para não ter problemas futuros de provar que ele não fez adesão a esse empréstimo ou a esse consignado”, observa a advogada.

Como buscar ajuda

A Defensoria Pública e o Procon são instituições que podem ajudar com informações, orientações e, no caso da Defensoria, até com processos contra empresas que lesaram consumidores. 

Na Defensoria, o atendimento pode ser realizado de forma presencial ou virtual. As informações sobre o atendimento ao público podem ser conferidas neste link aqui.

No Procon MS, a ajuda está disponível por meio dos oficiais de atendimento: telefone 151, aplicativo MS Digital e no site www.procon.ms.gov.br.

Advogados especializados em Direito Previdenciário ou em Direito do Consumidor também podem ajudar. “Esses são profissionais que podem ajuizar ações para cancelar esses empréstimos fraudulentos, solicitar devolução de valores descontados indevidamente, solicitar de repente uma indenização até por dano moral ou material, verificar, inclusive, fazer revisões, bloqueios para proteger esse benefício desse segurado”, detalha Amanda. 

Os bancos também podem ajudar a evitar golpe. “As instituições financeiras possuem canais que a gente conhece como ouvidorias, que também recebem essas reclamações”, pontua a especialista.

“É importante que esse aposentado e pensionista faça essa reclamação para receber assim um protocolo desse atendimento. Ou seja, ele vai ter uma resposta formalizada e isso pode servir eventualmente para uma ação judicial”, completa Amanda.

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