O Prefeito de Dourados, [Prefeito de Dourados], editou um Decreto que regulamenta a circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas na cidade. De acordo com o Decreto, os ciclomotores e bicicletas elétricas devem ser registrados e terem um sinal de identificação.
O Decreto também estabelece que os proprietários de ciclomotores e bicicletas elétricas devem ter um seguro de responsabilidade civil. Além disso, os veículos devem ser responsáveis pelo pagamento de multas e penalidades decorrentes de infrações.
O Decreto entrou em vigor na data de [data de entrada em vigor] e será aplicado desde então.
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