O desembargador Alexandre Raslan, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), rejeitou a tentativa de Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho, de suspender a licitação da Lotesul, a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul. Jamilzinho, que cumpre pena de 26 anos na penitenciária de segurança máxima de Mossoró (RN) pela condenação na operação Omertà, havia protocolado um pedido de impugnação junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) antes mesmo do lançamento oficial do certame, previsto para o início de 2025.
A licitação da Lotesul está atualmente em fase de recursos após a escolha da empresa vencedora. A Dodmax Tecnologia, em parceria com duas empresas do Paraná, surge como forte candidata para gerenciar o sistema da loteria sul-mato-grossense. Jamilzinho não se limitou a um único pedido; no início deste ano, ele também protocolou um Mandado de Segurança Cível no TJMS, que foi analisado na segunda-feira (8).
No entanto, o relator do caso, Alexandre Raslan, destacou que o pedido de Jamilzinho foi feito como pessoa física, enquanto o interesse na licitação diz respeito a pessoas jurídicas, ou seja, as empresas que participam do processo. Assim, o colegiado decidiu, por unanimidade, extinguir o processo sem considerar o mérito da questão.
Durante o processo de licitação, três empresas foram desclassificadas antes da escolha da Dodmax. A mais recente a ser eliminada foi a Idea Maker Meios de Pagamento e Consultoria Ltda. (CNPJ 13.794.399/0001-71), que enfrentou dificuldades para acessar o sistema de prova, resultando em sua reprovação após menos de 30 minutos de testes.
Em março, a Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação LTDA (CNPJ 08.176.635/0001-56) não superou os critérios de avaliação, falhando em cumprir 35 dos mais de 100 itens exigidos pelo edital. Já em fevereiro, a Lottopro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas LTDA (CNPJ 57.125.241/0001-84) também foi reprovada por não conseguir demonstrar a posse do cofre eletrônico, essencial para que o Estado pudesse receber parte dos lucros da loteria.
A proposta da Lottopro foi inicialmente aprovada, oferecendo 43,36%, o que representaria cerca de R$ 22 milhões em repasse ao Estado. No entanto, a SEL reprovou a proposta, alegando que a empresa não atendeu a uma das exigências do edital, que inclui a apresentação de todas as licenças de software e a infraestrutura necessária. A decisão da comissão de avaliação levou à convocação de uma nova rodada do pregão eletrônico.
