O agronegócio brasileiro, ao longo das últimas décadas, se consolidou dentro de um sistema tributário considerado complexo, caracterizado por uma variedade de regimes especiais, benefícios fiscais e uma série de normas estaduais e federais. Embora esse modelo tenha suas falhas, ele moldou a maneira como produtores rurais, cooperativas e agroindústrias organizam suas operações. Com a recente aprovação da Reforma Tributária, essa realidade começa a sofrer alterações significativas.
A principal preocupação entre os produtores é se a nova legislação resultará em um aumento ou diminuição dos tributos. Contudo, essa questão é apenas uma das várias que emergem com as novas diretrizes. O verdadeiro impacto reside na reestruturação das operações, na adaptação dos sistemas tributários, no aproveitamento dos créditos tributários e na organização do patrimônio rural, tudo isso em um cenário econômico em transformação.
O novo sistema tributário, que se fundamenta no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), visa substituir diferentes tributos atuais por uma abordagem mais uniforme e transparente sobre a tributação do consumo. Embora essa mudança tenha como objetivo reduzir distorções e simplificar obrigações, na prática, demandará uma adaptação significativa dos agentes do agronegócio.
Uma questão central a ser abordada é a necessidade de cadastro no CNPJ alfanumérico, que deverá ser realizado a partir de julho de 2026. Essa nova exigência implica que a pessoa física se tornará contribuinte. Produtores com faturamento anual de até R$3.600.000,00 poderão optar por essa condição, enquanto aqueles que ultrapassarem esse limite, somando os faturamentos das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, terão que se registrar obrigatoriamente.
Outro ponto relevante é a gestão e a precificação dos créditos tributários. O novo modelo prevê uma redução de 60% nas alíquotas de muitos insumos, além da isenção total para itens que compõem a cesta básica. Contudo, é importante destacar que diversas atividades rurais atualmente se beneficiam de regimes específicos que impactam diretamente seus custos de produção.
A trajetória do agronegócio no Brasil mostra que os produtores mais bem-sucedidos não são apenas aqueles que conseguem aumentar sua produção, mas aqueles que se adaptam às mudanças do mercado. Em um ambiente cada vez mais regulado, a gestão tributária, a proteção do patrimônio e o planejamento sucessório tornam-se aspectos fundamentais da estratégia empresarial.
