A defesa do ex-jogador de futebol Robinho apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a remoção da hediondez atribuída ao crime de estupro pelo qual ele foi condenado. O pedido foi protocolado na última segunda-feira, 1º de junho, e argumenta que a aplicação da Lei dos Crimes Hediondos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi inadequada.
Robinho, que está preso desde março de 2024 em São Paulo, recebeu uma pena de nove anos de prisão, homologada pelo STJ, em decorrência de sua condenação pela Justiça da Itália. O caso se refere a um estupro que ocorreu em uma boate em Milão, em 2013. A defesa alega que a classificação de crime hediondo imposta pelo STJ aumentou a severidade da pena, já que a legislação italiana não reconhece essa tipificação.
Com a definição de hediondez, o ex-jogador enfrenta restrições legais rigorosas, incluindo a proibição de saídas temporárias e a exigência de cumprimento de 70% da pena em regime fechado antes de poder progredir para o semiaberto. A defesa argumenta que a aplicação da hediondez não é válida e que a pena deveria ser cumprida da mesma forma que foi imposta pela Justiça italiana.
Os advogados de Robinho afirmaram que a tese defendida não busca privilégios ou tratamento favorável, mas sim a aplicação correta da pena, de acordo com a decisão da Justiça italiana. Eles ressaltaram a importância de que o cumprimento da pena no Brasil seja fiel ao que foi determinado no exterior.
O habeas corpus relacionado ao caso foi enviado ao STF em novembro do ano passado e aguarda a análise do relator, o ministro Luiz Fux. Até o momento, não há um prazo definido para que uma decisão seja tomada sobre o pedido feito pela defesa.
