Decisões judiciais nos EUA e ECA Digital visam proteger menores na internet

Júris nos Estados Unidos responsabilizam Meta e Google por conteúdos nocivos a jovens. ECA Digital complementa ações para garantir segurança online a menores.
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Ações ocorridas em março de 2026 podem ter mudado a história da internet, buscando torná-la mais segura para menores de idade. No dia 24, um júri em Santa Fe, Novo México, decidiu que a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, deve ser responsabilizada por não proteger crianças e adolescentes de conteúdos inapropriados, incluindo abuso sexual. A condenação resultará em um pagamento de aproximadamente US$ 375 milhões à coletividade.

Um dia após a decisão em Santa Fe, outro júri em Los Angeles, Califórnia, concluiu que as plataformas da Meta e Google, como o YouTube, foram projetadas para viciar usuários. A decisão se baseou no caso de uma jovem, identificada como Kaley, que desenvolveu depressão e transtorno dismórfico corporal devido ao uso excessivo das redes sociais. As duas empresas foram condenadas a pagar um total de US$ 6 milhões em indenização à jovem.

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Especialistas brasileiros consideram que essas decisões judiciais nos Estados Unidos podem ter repercussão global e se alinham ao lançamento do ECA Digital, regulamentado no Brasil em março de 2026. A nova legislação, conforme destacado por especialistas, busca proteger a saúde dos usuários, especialmente crianças e adolescentes, em um ambiente digital cada vez mais complexo.

Ricardo Horta, diretor de segurança digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enfatiza que muitos mecanismos em redes sociais e jogos são projetados para manter o usuário conectado por mais tempo. A literatura aponta que esses designs manipulativos visam maximizar o uso, em vez de priorizar o bem-estar do usuário, refletindo preocupações sobre dependência e segurança online.