A Justiça Federal em Naviraí decidiu que a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) deve fornecer água potável às aldeias indígenas Mboreviry Teko Ava e Romero Benites. A ação foi motivada por laudos que indicaram a presença de Escherichia coli na água utilizada pelas famílias, que viviam sem abastecimento regular e em condições de risco sanitário.

A liminar determina que a concessionária assegure o fornecimento mínimo de 150 litros de água por pessoa ao dia, utilizando soluções emergenciais como caminhões-pipa ou pontos de distribuição provisórios. A Sanesul tem um prazo de cinco dias para iniciar o abastecimento e deve apresentar um plano técnico detalhado para a execução do serviço.

A Justiça também impôs uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 200 mil, caso a empresa não cumpra a determinação. A decisão reafirma que entraves administrativos não devem obstruir o fornecimento de serviços essenciais às comunidades indígenas vulneráveis, priorizando a proteção dos direitos básicos e o atendimento público.

Além disso, foi estabelecido um prazo de dez dias para a Funai fornecer informações atualizadas sobre as comunidades envolvidas. Essa decisão busca reforçar os direitos indígenas fundamentais e transformar a situação de risco sanitário em um exemplo de justiça social, promovendo o acesso universal à água potável.

Sugerida para você Megamania Cap realiza sorteios e divulga ganhadores neste domingo, 22 de março de 2026

Sugerida para você Grupo de rapel encontra corpo na Cachoeira do Inferninho neste domingo

Sugerida para você Partida entre Cruzeiro e Santos ocorre no Mineirão; saiba onde assistir ao vivo