A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de maneira unânime, nesta sexta-feira (24), pela manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A decisão reafirma a determinação do ministro André Mendonça, responsável pelo caso.
Paulo Henrique Costa foi detido no dia 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance, que está sendo conduzida pela Polícia Federal. A investigação se concentra em alegações de fraudes no Banco Master e em uma tentativa de aquisição dessa instituição pelo BRB, que é um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
As apurações indicam que Costa teria estabelecido um acordo com o banqueiro Daniel Vorcaro para receber R$ 146,5 milhões em propina, montante que seria transferido por meio de imóveis. A votação sobre a prisão de Costa teve início na semana anterior e foi concluída no plenário virtual do STF, resultando em um placar de 4 votos a 0 a favor da manutenção da prisão.
Os ministros que votaram pela continuidade da prisão de Paulo Henrique Costa foram André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes. No entanto, a votação em relação ao advogado Daniel Monteiro, que também é alvo da operação, resultou em um placar diferente: 3 a 1 a favor da prisão, com Mendes divergiu parcialmente, sugerindo que Monteiro cumpra prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico.
O ministro Dias Toffoli, que faz parte da Segunda Turma do STF, declarou-se suspeito e não participou do julgamento. Toffoli havia deixado a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre a menção ao seu nome em mensagens encontradas no celular de Vorcaro. Esse aparelho foi apreendido na primeira fase da operação, que ocorreu no ano anterior.
Toffoli é um dos sócios do Tayayá Resort, um empreendimento adquirido por um fundo de investimentos vinculado ao Banco Master, o que também está sob investigação da Polícia Federal.
