A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará uma audiência pública no dia 24, a partir das 14h, para discutir o combate à violência doméstica. O tema do encontro será "Vivas e Seguras: Desafios e Urgências na Implementação de Medidas Protetivas Eficazes", proposto pela deputada Gleice Jane, que preside a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar.

Durante a audiência, serão debatidos os desafios para a efetivação das medidas protetivas, que visam garantir a segurança física, psicológica, patrimonial e sexual das mulheres em situação de violência. O evento contará com a participação de especialistas, representantes do governo e da sociedade civil, incluindo membros da Secretaria Estadual de Cidadania, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana.

Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública revelam um cenário alarmante em Mato Grosso do Sul, com 4.634 ocorrências de violência doméstica registradas neste ano e sete feminicídios até o momento. A Lei Maria da Penha, que estabelece medidas protetivas urgentes, será um dos pontos centrais da discussão, visando aprimorar a proteção às mulheres.

A audiência pública ocorrerá no Plenário Deputado Júlio Maia, na ALEMS, e será transmitida ao vivo pela TV ALEMS, YouTube e Facebook. O evento também terá cobertura pela Comunicação Institucional da ALEMS, com matérias publicadas no site oficial e na Rádio ALEMS.

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