A Câmara de Batayporã, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul, reprovou as contas do ex-prefeito Jorge Luiz Takahashi, referentes ao exercício financeiro de 2018. A decisão foi tomada após a constatação de extrapolação orçamentária, conforme apontado pelo relator do processo, o vereador Edson Peres Ibrahim.
O parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) foi determinante para a desaprovação. Em sua análise, o TCE-MS indicou irregularidades de natureza insanável, levando a Câmara a acolher o Parecer Prévio. Os vereadores unanimemente apoiaram a decisão, que foi publicada no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Entre as falhas encontradas, destaca-se uma discrepância de quase R$ 2 milhões entre os dados consolidados na apuração e as informações disponíveis no Portal da Transparência do Município de Batayporã. Os vereadores enfatizaram que houve extrapolação da margem orçamentária, além da abertura de créditos adicionais sem a necessária cobertura legislativa prévia, o que contraria o Princípio da Exclusividade Orçamentária e compromete a autonomia legislativa da Casa.
Adicionalmente, um erro matemático significativo foi identificado no Demonstrativo de Fluxo de Caixa, totalizando quase R$ 9 milhões. Esse erro contribuiu para a gravidade das irregularidades e reforçou a decisão da Câmara em reprovar as contas do ex-prefeito.
A reprovação das contas de Jorge Luiz Takahashi serve como um alerta para a importância da transparência e da responsabilidade fiscal na administração pública. A Câmara de Batayporã reafirma seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e a fiscalização adequada das contas do Município.
