A Receita Federal anunciou a liberação da consulta ao lote da malha fina referente ao mês de abril, que abrange 415.277 contribuintes que regularizaram suas pendências com o fisco. O montante total a ser devolvido soma R$ 592,2 milhões, sendo que R$ 256,8 milhões desse total são destinados a contribuintes que têm prioridade legal para o reembolso.

As restituições serão distribuídas entre diferentes grupos de contribuintes. Dentre aqueles que receberão os valores, 334.614 optaram por utilizar a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição via Pix. Além disso, 32.231 contribuintes não possuem prioridade, 28.572 têm entre 60 e 79 anos, 10.521 são docentes cuja principal fonte de renda é o magistério, 4.731 são pessoas acima de 80 anos e 4.608 possuem deficiência física ou mental, ou doença grave.

Os contribuintes poderão realizar a consulta através da página da Receita Federal na internet. Para isso, é necessário acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Também é viável utilizar o aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

O pagamento das restituições será efetuado no dia 30 de abril, diretamente na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Aqueles que não forem contemplados nesta lista devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato de sua declaração. Se houver alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Caso a restituição não seja depositada devido a problemas como conta desativada, os valores permanecerão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano. O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco. Os números disponíveis para atendimento são 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Se o valor da restituição não for resgatado após um ano, o cidadão deverá solicitar o montante no Portal e-CAC. Para isso, é necessário acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

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