O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 se encerrou na última sexta-feira (29). Aqueles que eram obrigados a declarar e não o fizeram agora se encontram em situação irregular perante a Receita Federal, o que pode resultar em penalidades financeiras e restrições em seu CPF.
Contribuintes que não entregaram a declaração estão sujeitos a uma multa que é calculada em 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, mesmo que já tenha sido quitado. Essa penalidade pode alcançar um máximo de 20% do valor total do imposto. Para aqueles que deveriam declarar mas não têm imposto a pagar, a multa mínima é de R$ 165,74.
A contagem da multa começa no primeiro dia após o término do prazo de entrega e continua até que a declaração seja enviada. Caso a declaração não seja apresentada, a contagem prossegue até o lançamento de ofício realizado pela Receita Federal.
A Receita orienta que os contribuintes regularizem sua situação o mais rapidamente possível. A entrega da declaração em atraso pode ser feita a partir das 9h desta segunda-feira (1º), utilizando os canais oficiais do Fisco. O procedimento para a entrega é o mesmo que o utilizado dentro do prazo, onde é necessário reunir documentos e comprovantes para preencher e transmitir os dados corretamente.
Uma vez que a declaração do Imposto de Renda 2026 é enviada fora do prazo, a Receita gera automaticamente uma Notificação de Lançamento de Multa, que vem acompanhada de um boleto para o pagamento da penalidade. A multa por atraso é considerada inegociável e deve ser quitada por meio do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf).
Geralmente, a Receita concede um prazo de até 20 dias para o pagamento da multa. Se o débito não for quitado dentro desse período, os juros de mora começam a ser aplicados, calculados com base na taxa Selic. Para contribuintes que têm restituição a receber, o valor da multa pode ser descontado automaticamente, junto com os juros pertinentes.
