A prefeita Adriane Lopes, de Campo Grande, sancionou um reajuste de 4,39% no vencimento-base dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Poder Executivo. A informação foi divulgada no Diário Oficial (Diogrande) na última segunda-feira (15). A medida foi aprovada pela Câmara Municipal na quinta-feira anterior (11), por meio do Projeto de Lei que regulamenta os vencimentos-base dos servidores, além dos proventos de aposentadoria e pensões pagas pelo Tesouro Municipal.
O reajuste será implementado de forma fracionada: 2,20% será aplicado em agosto de 2026, e 2,19% em janeiro de 2027. A proposta foi discutida em regime de urgência e aprovada com 18 votos a favor e 5 contrários na Casa de Leis. É importante destacar que o aumento se aplica apenas aos servidores de cargos efetivos, excluindo profissionais comissionados, integrantes das carreiras do Magistério Público Municipal, professores convocados, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, cujos salários seguem o piso salarial definido pela legislação federal.
Além disso, a nova lei não abrange gratificações, adicionais, auxílios, indenizações, verbas de representação, benefícios e outras vantagens que não correspondam ao vencimento-base do cargo efetivo. Assim, mais de nove mil servidores municipais só perceberão o reajuste completo em 2027.
A prefeita Adriane Lopes justificou a decisão afirmando que o município enfrenta um cenário de contingenciamento orçamentário desde março de 2025, o que é necessário para garantir maior eficiência na execução do orçamento municipal. Para lidar com essa situação, foram implementadas medidas de sustentabilidade financeira, visando a redução de gastos públicos e a melhoria na prestação de serviços à população.
Em fevereiro, um novo decreto foi editado para manter as medidas de contingenciamento até 30 de junho de 2026, além da adesão do Município ao Programa de Equilíbrio Fiscal, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional.
