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Camex reavalia tarifas de importação para veículos elétricos e renova cota sem imposto

O Comitê-Executivo de Gestão da Camex confirma aumento nas tarifas de importação de veículos elétricos e híbridos, mas recria cota de importação com alíquota zero para modelos desmontados por seis meses.
Carro elétrica - Foto: José Cruz/Agência Brasil
Carro elétrica - Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos. No entanto, foi aprovada a recriação de uma cota de importação com alíquota zero para modelos desmontados e semidesmontados, que terá validade por seis meses a partir de 1º de julho do próximo ano.

Essa cota contempla um limite de US$ 463 milhões em importações de veículos nos regimes CKD (Completely Knocked Down) e SKD (Semi Knocked Down), permitindo a montagem final dos automóveis no Brasil. A partir de julho, a tarifa de importação para veículos eletrificados semidesmontados (SKD) será de 35%. Já os modelos desmontados (CKD) continuarão com uma alíquota de 14% até o final de 2026, passando também para 35% em janeiro de 2027.

O Gecex destacou que a cota adicional com imposto zerado terá o mesmo valor do mecanismo que vigorou até janeiro deste ano. Para as importações que excederem o limite autorizado, continuarão válidas as tarifas estipuladas no cronograma oficial.

Importante ressaltar que a decisão não inclui veículos eletrificados totalmente montados, que permanecerão sujeitos às regras de tributação atualmente estabelecidas. O Gecex justificou a medida como uma forma de alinhar a política comercial com iniciativas voltadas à renovação da frota, incentivo à inovação e redução das emissões de carbono no setor automotivo.

A entidade enfatizou que os veículos eletrificados desempenham um papel crucial na descarbonização da cadeia automotiva brasileira e na adoção de tecnologias mais sustentáveis. Contudo, a decisão gerou reações negativas na indústria. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) manifestou grande preocupação com a medida, afirmando que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero pode impactar negativamente os fabricantes estabelecidos no Brasil, assim como trabalhadores e empresas nacionais de autopeças.

A Anfavea ressaltou que as manifestações de sindicatos, entidades empresariais e representantes da indústria apontam para possíveis efeitos adversos na produção local, evidenciando o descontentamento com a política de importação definida pelo governo.