A Câmara Municipal de Campo Grande realizará nesta terça-feira (26) uma sessão para votar dois vetos da Prefeitura relacionados a projetos que foram previamente aprovados pelos vereadores. A reunião está agendada para começar às 9h e incluirá na pauta uma proposta sobre isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas de serviços urbanos.
O primeiro veto em questão é o do Projeto de Lei nº 11.729/2025, de autoria do vereador Neto Santos (Republicanos). Essa proposta estabelece diretrizes para a elaboração de planos de evacuação em escolas públicas e privadas de Campo Grande, visando orientar a saída de alunos, professores e servidores em situações de emergência. O projeto, que recebeu apoio da Câmara em março, foi justificado como uma medida para reforçar a segurança nas instituições de ensino.
O segundo veto é referente ao Projeto de Lei nº 12.333/2026, que altera a legislação sobre o passe do estudante. Esta proposta visa estender o benefício a alunos da rede pública matriculados em cursos pré-vestibulares. A alteração, aprovada em março, permitiria também que estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) tivessem acesso ao passe para se prepararem para o ensino superior.
Os vereadores terão a possibilidade de decidir se mantêm ou rejeitam os vetos. Para que o veto seja mantido, é necessária a aprovação pela maioria simples dos presentes. Em contrapartida, para que o veto seja derrubado e o projeto avance, são exigidos 15 votos, o que representa a maioria absoluta da Casa.
Além dos vetos, a sessão contará com a votação em turno único do Projeto de Lei Complementar nº 895/2023, de autoria do vereador Carlão (PSB). Este projeto altera a Lei Complementar nº 250, de 2014, que trata da concessão de isenção de IPTU e taxas de serviços urbanos em Campo Grande. A aprovação desse projeto requer uma maioria qualificada de dois terços, além de votação nominal.
Antes de iniciar a ordem do dia, Adelaido Luiz Spinosa Vila, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campo Grande, fará uso da tribuna para abordar o Dia Livre de Impostos, que será celebrado nacionalmente em 28 de maio. Esta data é utilizada por entidades comerciais para chamar a atenção sobre a carga tributária no Brasil.
