A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou um projeto de lei que estabelece que escolas públicas e privadas devem adotar planos de evacuação em situações de emergência. A proposta, do vereador Neto Santos, determina que cada escola é responsável por elaborar, implementar e manter seu próprio plano, seguindo as diretrizes do Corpo de Bombeiros e normas técnicas pertinentes.

O objetivo é garantir a segurança de alunos, professores e demais frequentadores em casos de incêndios, desastres ou outras situações de risco. O projeto foi considerado pela Comissão de Segurança Pública como organizacional, não gerando despesas para o município, uma vez que não cria novas obrigações financeiras ou estruturas.

As diretrizes gerais da medida transferem para as instituições a responsabilidade de definir e aplicar os procedimentos adequados, levando em conta a realidade de cada unidade de ensino. As normas adotadas devem seguir legislações já existentes e orientações do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul.

A proposta foi avaliada como de “inequívoca relevância social”, pois reforça a segurança no ambiente escolar e organiza a resposta a situações emergenciais. Após a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo municipal.

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