A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende aos jornais e periódicos digitais as mesmas exigências de registro público já aplicadas aos veículos impressos. A proposta busca ampliar a transparência e reforçar a segurança jurídica, ao facilitar a identificação dos responsáveis por publicações jornalísticas na internet.

O colegiado aprovou parecer favorável do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro, ao Projeto de Lei 6.028/2025, de autoria do deputado Lucas Ramos. O texto recebeu apenas uma emenda de redação, voltada a ajustes técnicos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A medida busca equiparar as obrigações da mídia digital às já exigidas da imprensa tradicional. Entre os critérios previstos para o registro estão o título do jornal ou periódico, a sede da redação, o domínio de internet no caso dos veículos digitais, a identificação da oficina impressora para os impressos, além dos nomes e qualificações do diretor ou redator e do proprietário.

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