O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim escala de trabalho 6×1. A medida ocorre após um pedido de vista apresentado por lideranças da oposição, que solicitaram mais tempo para analisar a proposta.

A expectativa é votar o texto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) já na próxima quarta-feira (22), após o feriado de Tiradentes, e de a PEC ir ao plenário em maio.

O envio do projeto pelo governo Lula, em regime de urgência, obriga a Câmara a analisar o texto em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Casa, além de garantir a última palavra sobre o tema ao Executivo, por meio de eventual veto presidencial.

A PEC em análise prevê teto de 8 horas diárias e redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, COM prazo de transição de até 10 anos. O texto reúne propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Já o projeto de lei enviado pelo Executivo estabelece jornada mínima de cinco dias de trabalho por semana e limite de 40 horas semanais, sem reduzir os salários.

*A medida é vista COM bons olhos pela classe trabalhadora, especialmente em setores como comércio e serviços, mas gera preocupação entre empresários do setor produtivo, que temem aumentos de custos e perda de produtividade.

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