O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio dos bens de Eduardo Cunha até o limite de R$ 6 milhões. A medida ocorre no contexto da Operação Transparência, da Polícia Federal, que investiga a destinação de 21 emendas parlamentares a municípios de Minas Gerais, supostamente relacionadas ao orçamento secreto, revelado em 2021.
Eduardo Cunha, que foi cassado em setembro de 2016 por quebra de decoro parlamentar, é alvo de investigações que apontam sua atuação como um agente político sem cargo eletivo, com influência significativa sobre a destinação de recursos federais. Em sua decisão, Flávio Dino destaca que as evidências indicam que Cunha direcionava recursos sem autorização institucional, agindo como se ainda ocupasse um cargo de parlamentar.
Após quatro eleições vitoriosas pelo Rio de Janeiro, o ex-deputado tenta retornar à Câmara dos Deputados, desta vez por Minas Gerais, nas eleições deste ano. Em 2022, ele já havia concorrido por São Paulo, mas não obteve sucesso nas urnas.
Cunha não é o único ex-parlamentar a ter bens bloqueados recentemente. Na última semana, Flávio Dino também ordenou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suspeitas de interferência na alocação de emendas parlamentares, mesmo sem mandato. A defesa de Costa Neto criticou a decisão, alegando que se baseia em suposições frágeis e promove a criminalização da atividade política.
As investigações da Operação Transparência sugerem que Cunha e Valdemar Costa Neto utilizavam a mesma operadora na Câmara dos Deputados para influenciar a destinação de emendas. Esta operadora está ligada a Mariângela Fialek, ex-assessora de Valdemar Costa Neto.
A defesa de Eduardo Cunha refuta qualquer irregularidade na tramitação das emendas, enfatizando que a Procuradoria-Geral da República considerou prematuro o bloqueio de suas contas. A nota enviada pela defesa afirma que ele não assinou ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas na decisão de Flávio Dino, reiterando que sua atuação se restringe a uma legítima interlocução política e não a um exercício clandestino de mandato parlamentar.
