Carlos Renato Xavier, secretário adjunto de Monitoramento e Fiscalização de Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, apresentou nesta segunda-feira (22) um balanço referente aos primeiros 12 meses da regulação das plataformas de apostas, destacando a efetividade da medida durante esse período. Em sua análise, o subsecretário apontou que a regulamentação do setor já se mostra uma solução bem-sucedida, especialmente quando comparada ao tempo em que o mercado operou sem diretrizes claras.
Xavier enfatizou que a criação de um ambiente regulado é fundamental, pois permite a atuação contínua do Estado e a supervisão da SPA sobre as normas de proteção ao consumidor. Essa estrutura não apenas reduz conflitos, mas também previne a escalada de problemas que poderiam surgir sem um controle adequado. O subsecretário compartilhou suas observações durante a 4ª edição do seminário “O Futuro das Apostas no Brasil”, realizado em São Paulo pelo escritório Pinheiro Neto Advogados.
Desde o início da regulação em 2024, a sub-secretaria tem a responsabilidade de desenvolver normas e gerenciar os processos de autorização que organizam o setor. Xavier ressaltou que esse ano foi marcado por um intenso aprendizado para a equipe, que buscou aprimoramento técnico e diálogo com operadores e outros stakeholders do mercado.
Além disso, o subsecretário mencionou que a experiência de jurisdições com mais tempo de regulação foi fundamental para a implementação de boas práticas no Brasil, evitando erros já enfrentados em outros países. Ele destacou que, embora o tempo necessário para a consolidação do arcabouço regulatório tenha gerado custos, também possibilitou a observação de falhas em experiências internacionais, permitindo a incorporação de medidas de salvaguarda ao modelo brasileiro.
Na semana anterior, Xavier participou de um debate no Congresso Nacional que envolveu diversas secretarias e instituições, reforçando a necessidade de um monitoramento próximo para garantir um mercado saudável e livre de fraudes. Ele também comentou sobre os avanços no combate ao mercado ilegal, identificado como a principal fonte de externalidades negativas.
Recentemente, foram divulgadas duas normas robustas voltadas para o combate à ilegalidade. O subsecretário ressaltou que houve uma mudança significativa no discurso institucional, com a colaboração entre a Presidência da República, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça. A prioridade, segundo ele, é intensificar o combate aos operadores ilegais, que atuam fora das regras e aumentam os riscos para os consumidores e a economia popular. O governo mantém a convicção de que a regulação, acompanhada de uma fiscalização efetiva e cooperação interinstitucional, é essencial para assegurar um mercado de apostas responsável, transparente e sustentável no Brasil.
