Ademais, a Procuradoria será responsável por promover pesquisas, seminários e palestras voltadas à violência de gênero e à participação política das mulheres. A proposta também inclui a necessidade de colaborar com as comissões permanentes da ALEMS em discussões sobre direitos das mulheres e incentivar a criação de estruturas semelhantes em municípios de Mato Grosso do Sul.
Um aspecto relevante do projeto é a elaboração de um Protocolo de Atendimento, Acolhimento e Prevenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. Este documento buscará estabelecer diretrizes para a identificação e encaminhamento de vítimas, critérios para avaliação de risco e mecanismos de articulação com a rede de proteção, além de regras de sigilo e proteção de dados.
Na mesma pauta, será discutido o Projeto de Lei nº 31/2026, que propõe a declaração de utilidade pública estadual da Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Anastácio/MS. A proposta, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), visa reconhecer a importância social da entidade, que desenvolve ações de prevenção ao câncer e apoio a pacientes e suas famílias, fortalecendo a assistência na região e promovendo a conscientização entre a população.
