No próximo dia 29, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará uma discussão sobre uma proposta de instrução normativa que abordará os procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, comumente conhecidos como canetas emagrecedoras. Essa norma pretende integrar um conjunto de estratégias anunciadas em 6 de outubro, que inclui medidas regulatórias e de fiscalização voltadas para esse tipo de medicamento.
A proposta em discussão visa estabelecer diretrizes específicas para a importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). A crescente popularidade das canetas emagrecedoras, que contêm princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, resultou em um aumento do mercado ilegal desses produtos, os quais devem ser adquiridos com receita médica retida.
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Frente aos riscos à saúde associados ao uso de medicamentos não regulamentados, a Anvisa tem implementado diversas ações para combater o comércio ilegal, que inclui versões manipuladas sem autorização. A minuta da nova norma pode ser acessada no site oficial da Anvisa.
Recentemente, a Anvisa também criou dois grupos de trabalho (GTs) por meio de portarias, com o objetivo de apoiar sua atuação no controle sanitário e assegurar a segurança dos pacientes que utilizam esses medicamentos. O primeiro grupo, estabelecido pela Portaria 488/2026, será composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O segundo grupo, instituído pela Portaria 489/2026, se dedicará a acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa, além de oferecer subsídios para a tomada de decisões.
Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai que transportava canetas emagrecedoras e anabolizantes contrabandeados, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo foi monitorado devido a suspeitas de transporte de material ilegal. Durante a abordagem, 42 passageiros foram levados à Cidade da Polícia, e um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi preso, com uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras com a substância tirzepatida, sendo comercializados irregularmente no Brasil.
